fundo

Mantida a essência do investimento por meio de incentivo fiscal com critérios ainda incertos, a democratização do acesso ao financiamento para a cultura dependeria de uma ampliação do volume de recursos públicos não incentivados. A solução da proposta do MinC é a racionalização do Fundo Nacional de Cultura, com sua divisão em seis fundos setoriais, mas ainda com perspectivas reduzidas de novos recursos.
Geraldo Moraes acredita que a Lei Rouanet foi importante em certo momento devido à ausência de investimentos no governo Collor, mas não conseguiu, de fato, gerar uma política pública de investimento na cultura. “O empresário está mais interessado em que funcione o seu supermercado, o resultado cultural é secundário. Por isso acho que a idéia dos fundos é importante”, avalia. “É preciso criar um mecanismo que não seja tão dependente de departamentos de marketing e que não torne a arte um supérfluo de outra atividade”, defende.
Para Moraes, “é válida e necessária a proposta dos fundos, e também das faixas de renúncia. A partir daí a discussão passa a ser se eles são suficientes.” Para que o atual formato seja melhorado, é preciso que o Ministério e o Congresso Nacional, onde o projeto irá tramitar, estejam abertos à opinião dos interessados na questão. “A participação da sociedade é fundamental neste sentido. Cada setor passa ser importante e precisa ser ouvido”, diz.
Na opinião de Sharon Hess, o centro da reforma proposta pelo MinC deveria ser o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, que sofre com a escassez de recursos. “A pauta do discurso do governo está errada, porque se baseia na mudança da Lei Rouanet e não na valorização do Fundo”, afirma.
Manifestações menos privilegiadas
Pedro Pires é cético em relação às alterações propostas pelo MinC. Para ele, é preciso pensar as políticas culturais de maneira estrutural e como garantidora da continuidade do trabalho artístico, que não estaria contemplada pelo novo texto. “Da parte dos grupos, essa nova lei não traz nada de concreto. Não significa uma grande mudança”, pontua.
As companhias de teatro experimental estão entre os setores que não conseguem facilmente financiamento via Lei Rouanet. “O fato é que a maior parte dos recursos fica nas mãos de poucos, é uma política de exclusão. As empresas estão preocupadas com a divulgação das marcas, e o que dá mais retorno de imagem é ator da Globo, a indústria cultural. A questão é que a arte não cabe na lógica do mercado, ela pertence a outra esfera, ou então vira simplesmente linha de montagem”, analisa.
Ousadia para mudar
Se a gestão de Gilberto Gil à frente do ministério é elogiada por levantar debates importantes, muitas de suas aspirações não puderam ser efetivadas. Esperava-se, então, que seu sucessor levasse a cabo as agendas inconclusas da política defendida pelo ex-ministro. Na avaliação de Sharon Hess, faltou habilidade política por parte dos dirigentes da pasta. “Toda vez que o ministério propõe mudanças, os atuais beneficiados chiam”, comenta.
“Precisamos consolidar o programa Cultura Viva, as políticas audiovisuais. A Política de Gil é muito ousada. Parece que tudo está perdido, mas não está. Ainda há tempo de consolidar alguma coisa” espera Leonardo Brant. “Precisamos recolher e preparar o contra-ataque, que se dará na sociedade civil e não no governo”, defende.
* Texto originalmente publicado no FNDC - Henrique Costa