critérios

Um dos limites apontados na proposta é a falta de clareza nos artigos que tratam dos novos critérios para a definição do índice de renúncia fiscal que um patrocinador pode se valer para financiar um projeto cultural. “É preciso saber quais são os critérios para distribuir o dinheiro. Eles não estão estabelecidos e devem estar regidos por uma política pública que não existe”, afirma Sharon. “Ainda não existe um plano estratégico, racional e detalhado. Tenho receio se ele vai funcionar sem regras.”
A grande novidade em relação aos critérios é a criação de uma Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que decidiria sobre o destino dos recursos a fundo perdido e estabeleceria os critérios para a captação de recursos incentivados. O órgão é considerado um avanço, mas que ainda se ressente de uma definição mais objetiva e que isole as alegações de supostas tentativas de “dirigismo cultural”.
“Melhor que seja através de uma Comissão do que de um gabinete. Precisa haver critérios para a liberação de recursos” acredita Geraldo Moraes, diretor de cinema e membro da Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural. “Se houvesse recurso para todo mundo não seria necessário, mas existe um funil. Agora a questão é discutir a composições deste órgão”, justifica.
Mesmo assim, a Comissão proposta, de composição paritária entre poder público e sociedade civil, já vem sendo alvo de ataques por parte dos grandes produtores e de atores consagrados. Na avaliação de Sharon Hess, a crítica ao dirigismo é mais um jogo que os atuais beneficiados fazem contra o estabelecimento de critérios públicos de financiamento. “Claro que queremos que a cultura seja livre, que haja liberdade de expressão. A questão é que o é dinheiro é público e limitado, portanto, haver regras é fundamental e isso não pode ser chamado de dirigismo”, explica.
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